Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Negado levantamento de valores em execução fiscal

Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual.

É possível a exoneração da garantia de fiança a partir da saída dos fiadores do quadro societário da pessoa jurídica afiançada.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

TAM garante indenizações por tragédia.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Indenização para mulher lesionada após queda de ônibus